quarta-feira, 18 de abril de 2018

Nasceu a Escola Amiga da Criança: menos “cultura da nota” e mais recreio


“Se andam num furor desenfreado com os rankings, vamos criar outro ranking e olhar para aspectos absolutamente fundamentais dentro de uma escola”, diz Eduardo Sá. Já há 800 escolas candidatas.

(para ler o artigo completo d'Observador de 17de abril, clique na imagem)

https://observador.pt/2018/04/17/nasceu-a-escola-amiga-da-crianca-menos-cultura-da-nota-e-mais-recreio/

terça-feira, 17 de abril de 2018

Despacho Normativo n.º 6/2018 - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

Foi publicado  no Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12, o Despacho Normativo n.º 6/2018, que estabelece os procedimentos  a observar na matricula e renovação de matricula para o ano letivo 2018-2019.
Desse Despacho, extraímos os principais artigos e pontos que se referem à educação pré-escolar, podendo o despacho completo ser consultado no link, no final do texto.

Artigo 5.º- Matrícula
(...)
3 - A matrícula de crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico, é efetuada na educação pré-escolar.
4 - A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente despacho normativo, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início.
5 - A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente despacho normativo, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar.


 (...)

Artigo 6.º- Período de matrícula
1 - Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.
2 - As matrículas recebidas até 15 de junho são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
(...)

Artigo 7.º  - Apresentação do pedido
1 - O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas [www.portaldasescolas.pt], com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
2 - Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida no número anterior ou noutra indicada pelo Ministério da Educação.
(...)
15 - No ato de matrícula, os estabelecimentos de educação e de ensino recolhem o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído, os dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), o número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável, e o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social.

Artigo 10.º- Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na educação pré-escolar
1 - Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:
1.ª Crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até dia 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada;
2.ª Crianças que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
3.ª Crianças que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.
2 - No âmbito de cada uma das prioridades referidas no número anterior, e como forma de desempate em situação de igualdade, são observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:
1.ª Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder;
2.ª Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;
3.ª Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;
4.ª Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
5.ª Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
6.ª Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
7.ª Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;
8.ª Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
9.ª Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.
3 - Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando-se sucessivamente as prioridades definidas nos números anteriores.
(...)

Despacho Normativo n.º 6/2018

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Necessidades Educativas Especiais: "Sinto-me excluído de tudo"

"No Parlamento, pais e jovens com necessidades educativas especiais contaram do que é feito o seu mundo a propósito da escola que deveria ser inclusiva, mas que, dizem, continua a excluir os que são diferentes.
“Bem-vinda ao inferno!” Foi assim que Maria Manuel se sentiu quando o seu filho de 16 anos ingressou no ensino secundário e todas as portas se começaram a fechar. “As escolas secundárias não têm capacidade para acolher deficientes profundos”, como é o caso do seu filho, disse num dos muitos testemunhos de pais e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) que foram apresentados nesta quarta-feira na Assembleia da República, numa iniciativa promovida pelo grupo de trabalho da educação especial da comissão parlamentar de Educação...."


https://www.publico.pt/2017/04/05/sociedade/noticia/necessidades-educativas-especiais-sintome-excluido-de-tudo-1767837






quinta-feira, 5 de abril de 2018

QUESTIONÁRIO "AS ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (OCEPE) COMO ESPAÇO DE REFLEXÃO/AÇÃO"



Este questionário, como explicitado no seu preâmbulo, pretende indagar sobre as necessidades, problemas e dúvidas que poderão surgir aos educadores a propósito deste documento e visa recolher informação que nos ajude a refletir sobre o que fazer para apoiar os profissionais no seu percurso formativo.

Neste momento, as respostas que temos (ainda muito insuficientes para podermos começar a tratá-las estatisticamente), já nos "mostram" algumas tendências. Uma delas é que os respondentes têm chegado, sobretudo, da Rede Pública...

E onde estão os/as outros/as?...

Vamos lá, este questionário interessa-nos a todos!

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0XPx65FI60tHN9WaftqOLVuWoOvB0eNvA2pJrYNfiMsQLhg/viewform



https://www.facebook.com/envolv.te/photos/a.925897380779255.1073741828.925602357475424/1667541136614872/?type=3&theater

segunda-feira, 26 de março de 2018

O QUE DIZEM AS OCEPE!!!!!

Porque as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE) são o documento que sustenta a prática dos profissionais de educação de infãncia, vale a pena partilhar e refletir os pontos fundamentais.
Os nossos colegas do "Envolve-te" vão-nos ajudando com as suas publicações!